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Receita passa a publicar lista de devedores contumazes
Fonte: Agência Brasil — Economia
ⓘ Conteúdo de Agência Brasil — Economia. Reprodução parcial conforme Lei 9.610/98 — título + resumo + link original.
A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência de