Conformidade e Governança

O PortaCivis adota padrões de conformidade para garantir segurança jurídica, transparência editorial e respeito a direitos fundamentais.

Marcos de conformidade

LGPD (proteção de dados pessoais).
Acessibilidade digital e linguagem cidadã.
Rastreabilidade de fontes e decisões editoriais.
Prevenção de apropriação indevida e risco institucional.

Controles aplicados

Fluxo de aprovação editorial e compliance.
Política de citação de fonte oficial.
Checklist executável de decisão nacional/internacional/híbrido.
Padrões de segurança HTTP e verificação contínua.